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Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe expressamente a Constituição Rederal em seu titulo IV: da organiização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
