Filtrar


Questões por página:
Sobre a fiscalização financeira e orçamentária na Constituição Federal de 1988 e o papel dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal: