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Concurso:
Câmara de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição,
integrem o Poder Judiciário. Por outro lado, o seu mero enquadramento ao lado de tribunais administrativos comuns
(mencione-se os Tribunais Tributários existentes na órbita da Administração) não condiz com a estatura constitucional que
foi conferida à Corte.
(CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988, 2014.)
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AVAREPREV-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma
atribuição do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
AVAREPREV-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese
de o Tribunal de Contas da União se deparar com um
contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de
contas
Concurso:
Prefeitura de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a
Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.