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Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer
mediante
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que houve um pedido para instauração de
Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determinada a criação
da referida CPI e instalada, no que foi efetivada a referida
instalação e processamento. Para que ela possa ter a eficácia jurídica de instalação, processamento e conclusão,
é correto dizer que houve requerimento para instalação
de CPI, formulado
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas anuais de
gestão do Prefeito do Município Beta e emitiu parecer favorável à
sua aprovação. Ao receber a manifestação do Tribunal de Contas,
o Presidente da Câmara Municipal, com base no regime interno
dessa Casa Legislativa, abriu prazo para que qualquer vereador
pudesse impugná-lo, de modo que pudesse ser apreciado pelo
plenário da Casa Legislativa. À mingua de qualquer impugnação, as
contas foram consideradas aprovadas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, vereadora no âmbito do Município Sigma, logo após deixar
uma sessão da Câmara Municipal, estando fora de suas
dependências, foi abordada por veículos de comunicação social de
alcance nacional e questionada em relação às suspeitas de que
ilícitos vinham sendo praticados no âmbito de Sigma. Nesse
momento, afirmou que agentes do Poder Executivo vinham
sistematicamente desviando recursos públicos, constatação que
decorria da inexistência de cumprimento, pelos contratados, das
obrigações assumidas junto ao Poder Público, embora fosse
promovida a devida liquidação da despesa pública.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção
correta.