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Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública.
Em decorrência do princípio constitucional da
inafastabilidade do Poder Judiciário, o julgamento das contas
pelos tribunais de contas somente fazem coisa julgada
formal, razão pela qual podem ser revistas e modificadas
pelo Poder Judiciário.
Concurso:
HORTOPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que
está de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).