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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso de investigações promovidas por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instalada no âmbito da Câmara dos Deputados, referente a suposto desvio de verbas na execução de contratos celebrados por órgão da Administração federal, o Presidente da Comissão revela aos demais membros da Comissão ter recebido informações relacionadas tanto ao objeto da CPI, como ao de ação penal que tramita perante órgão judicial de primeira instância na qual figuram como réus os sócios de empresa que mantém contrato com o órgão administrativo investigado pelo parlamento. Nesse caso,
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo da União
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das prerrogativas do presidente da República, dos governadores e dos parlamentares, conforme previsto na CF, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:
