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Concurso:
AL-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.
No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Deputado Federal M é surpreendido cometendo crime inafiançável e, por força disso, preso pelo Delegado do município de A.
Nesse caso, segundo as regras previstas na Constituição Federal,
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas.