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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o Capítulo referente ao Poder Legislativo disposto na Constituição Federal vigente, assinale a correta:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo federal é:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
“Historicamente, o nascimento da noção teórica de “tripartição de poderes” pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política” por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas (função legislativa), a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos (função executiva) e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos na aplicação de tais normas (função de julgamento).” VICENTE, Paulo; MARCELO, Alexandrino. Direito Curso de Direito Constitucional,7ª edição, Rio de Janeiro, Forense,2011, p.425.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a resposta correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.