Questões de Concurso
Filtrar
1.239 Questões de concurso encontradas
Página 46 de 248
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de procurador da ALAP, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A comissão parlamentar de inquérito
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.
Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.
Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.
