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Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa rejeitou as contas
apresentadas por João, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo, em razão de sua atuação como ordenador de despesas no
âmbito da autarquia estadual Beta. Irresignado com a decisão,
interpôs recurso hierárquico direcionado à Assembleia Legislativa
do Estado Alfa com o requerimento de reforma da decisão.
À luz desse quadro, o sindicato dos servidores do Tribunal de
Contas do Estado Alfa consultou o seu advogado a respeito da
compatibilidade desse recurso com a Constituição da República
de 1988, sendo-lhe respondido, corretamente, que o recurso é:
Concurso:
Prefeitura de Iporã - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O _____________ é exercido pelo Congresso Nacional,
que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema
proporcional, em cada Estado, em cada Território e no
Distrito Federal.
Baseado no contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil
Baseado no contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, e
considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF
pertinentes a esse tema, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise a imagem abaixo:

A charge destaca "quanto mais vereadores, menos trabalho pra cada um" o vereador é representante do povo, eleito pelo voto direto e secreto, o número de vereadores será proporcional à população do Município. O vereador exerce suas funções, no órgão, Câmara Municipal de Vereadores. Compete à Câmara Municipal de Vereadores, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, examine as questões que competem a este órgão, e escolha a opção INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação a organização administrativa do órgão
municipal, podemos afirmar que a Câmara Municipal: