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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Congresso Nacional, com sanção do Presidente da
República, é responsável por deliberar todos os
conteúdos de competência da União, especialmente
sobre:
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Todo Município Brasileiro possui dois órgãos
responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do
Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo
Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável
pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o
mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões
abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal
que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os
vereadores se encontram e realizam suas atividades.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Congresso Nacional, com sanção do Presidente da
República, é responsável por deliberar todos os
conteúdos de competência da União, especialmente
sobre:
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Todo Município Brasileiro possui dois órgãos
responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do
Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo
Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável
pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o
mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões
abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal
que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os
vereadores se encontram e realizam suas atividades.
Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, segundo a Constituição Federal de
1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição. IV.São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição. IV.São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Estão corretas as afirmativas: