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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
o Tribunal de Contas dos Estados exerce um papel de protagonismo. Quanto à sua natureza jurídica o Tribunal de Contas se
classifica como órgão:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo Estadual tem como competência precípua
a atividade legislativa realizada, preponderantemente, pela
edição e aprovação de leis. Contudo, é função atípica da Assembleia Legislativa julgar as autoridades elencadas na Constituição do estado. O exercício dessa incumbência se manifesta
mediante a seguinte capacidade do legislativo estadual:
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei nº 789-2015 do Estado Y possui um dispositivo que proíbe o Tribunal de Contas do Estado, ao realizar, de ofício,
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, ter acesso ao conteúdo de pesquisas e consultorias
solicitadas pela própria Administração. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo compõe-se de representantes do povo. Assinale a opção que indica aquele que é eleito pelo sistema
proporcional.
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando tiver a necessidade de convocação extraordinária da câmara Municipal, somente possível no período de recesso ou após as sessões ordinárias, poderá ser feita pelos representantes das alternativas abaixo, EXCETO: