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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente,
prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de
deputado.
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição
Federal.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado
Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o texto,
acrescentando uma emenda de redação. No entanto, o
projeto de lei não retornou à Casa iniciadora para nova
votação e, logo depois, foi vetado pelo Presidente da
República. Em seguida, a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal, em sessão conjunta, derrubaram o
veto e aprovaram a lei.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, sem
a sanção do Presidente da República, cabe ao Congresso Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Como são chamados os membros eleitos pelo povo
que compõem a Câmara dos Deputados?