Filtrar


Questões por página:
Por quais Casas Legislativas é formado o Congresso Nacional Brasileiro?
Por quais Casas Legislativas é formado o Congresso Nacional Brasileiro?
 Por quais Casas Legislativas é formado o Congresso Nacional Brasileiro? 
Por quais Casas Legislativas é formado o Congresso Nacional Brasileiro?
Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta: