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Concurso:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma audiência pública sobre mobilidade urbana,
um cidadão questionou o papel da Câmara de
Vereadores no processo de elaboração de leis que
regulamentam o transporte público no município.
Considerando a estrutura e o funcionamento da Câmara
de Vereadores, assinale a alternativa que apresenta
corretamente sua função nesse contexto:
Concurso:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal, conhecida também como Câmara
de Vereadores, é o órgão responsável pelo Poder
Legislativo na esfera municipal. Paralelamente, o Poder
Executivo é exercido pelo Prefeito, que é o chefe desse
poder no município. As funções abaixo estão ligadas à
Câmara dos Vereadores, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Rodrigues Alves - AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual entidade mediou o impasse entre
governo federal e Congresso sobre o aumento do
IOF?
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo nos municípios é representado
por:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, nos diferentes
níveis da federação, é correto afirmar que: