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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Michel é brasileiro, tem 66 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Advogado há mais de trinta anos, é conhecido por seus notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Michel
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”.
Desse modo, é correto afirmar que compete a esse Tribunal:
Desse modo, é correto afirmar que compete a esse Tribunal:
