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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante um projeto de educação legislativa, estudantes visitaram a
Câmara Municipal e conheceram as atividades desempenhadas pelos
vereadores e pelos setores administrativos. O guia explicou como a Casa
Legislativa representa a população, elabora leis e fiscaliza o Executivo,
mencionando também o papel da Mesa Diretora e das áreas como
Procuradoria e Secretaria Geral. Ao final, os alunos deveriam identificar a
função principal dos vereadores. Assinale a alternativa CORRETA com
base nas informações da página Função e Estrutura da Câmara Municipal
de Craíbas.