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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
João e Caio, deputados federais, demonstraram interesse na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando à apuração de determinada fraude, com repercussão nacional, praticada pela sociedade empresária Alfa, sediada no Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser criada, observados os demais requisitos constitucionais, mediante requerimento de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser criada, observados os demais requisitos constitucionais, mediante requerimento de:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo de cunho administrativo, que têm por escopo realizar a fiscalização dos recursos públicos e a correta gestão orçamentária, em atendimento aos princípios democrático e republicano.
A respeito das competências próprias e privativas delineadas na Constituição para o referido órgão de envergadura constitucional, assinale a afirmativa correta.
A respeito das competências próprias e privativas delineadas na Constituição para o referido órgão de envergadura constitucional, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto:
