Filtrar


Questões por página:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
É imunidade extensível aos vereadores:
A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que