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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É imunidade extensível aos vereadores:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que