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Concurso:
Câmara de Pérola - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Pérola (os vereadores) tem tarefas que são apenas dela, sem a interferência do Prefeito.
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal de uma cidade está em
dúvida sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores para
a próxima legislatura. A Câmara Municipal aprovou um
projeto de lei fixando os novos valores. De acordo com a
Constituição Federal, sobre a remuneração dos agentes
políticos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, acerca dos Vereadores, com base na Lei Orgânica:
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado, sendo que é incompatível com o decoro parlamentar além dos casos previstos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos Vereadores, ou a percepção, por estes, de vantagens indevidas.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Concurso:
Prefeitura de Taiúva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Taiúva, acerca das emendas à Lei Orgânica
do Município, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Na data de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, sob a Presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido o cargo na Mesa, ou na hipótese de inexistir tal situação, do mais idoso entre os presentes, os demais Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, cabendo a quem prestar o compromisso previsto na Lei Orgânica?