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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
É competência privativa do Senado Federal aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha:
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.