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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A convocação extraordinária do Congresso Nacional, nos casos e hipóteses previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), depende de requerimento da maioria dos membros do Senado e da Câmara e condiciona-se à aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma das casas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A convocação de ministros de Estado, porém, assim como a dos titulares de órgãos que possuem estatuto de ministério, somente pode ocorrer por decisão do plenário da casa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços.
