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1.231 Questões de concurso encontradas

1.231 resultados
Página 99 de 247

Questões por página:

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Tribunal de Contas da União é INCORRETO afirmar que

(a)

dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.

(b)

é integrado por nove Ministros, bem como possui quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

(c)

seus Ministros serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, dentre outros, o requisito de possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

(d)

seus Ministros serão nomeados dentre brasileiros que possuam mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração pública.

(e)

possui competência para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Controle Interno
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico do MPU - Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Administração
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

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São competências dos Tribunais de Contas, EXCETO:

(a)

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

(b)

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

(c)

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

(d)

realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

(e)

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

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Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Economia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Economia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar, em quaisquer hipóteses, pessoas jurídicas privadas, porque investigá-las é atribuição do Ministério Público e/ou da polícia judiciária competentes.

(b)

O Tribunal de Contas da União não pode realizar, por iniciativa própria (de ofício), inspeções e auditorias, mas apenas mediante provocação da Câmara dos Deputados, Senado Federal e de suas respectivas comissões técnicas ou de inquérito ou, ainda, mediante denúncia de partido político com representação no Congresso Nacional.

(c)

O Tribunal de Contas da União não tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário, porque essa é uma atribuição de competência do Conselho Nacional de Justiça.

(d)

Em razão do princípio federativo, em nenhuma hipótese o Tribunal de Contas da União poderá fiscalizar a atuação de Estados, Distrito Federal ou Municípios.

(e)

Embora não seja órgão pertencente ou vinculado ao Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União poderá aplicar, aos responsáveis por ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, sanções previamente definidas em lei, e as decisões do Tribunal que estipulem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

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Concurso: TCE-AC

Concurso: TCE-AC
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal (CF), o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). É competência do TCU prevista na CF

(a)

avaliar o cumprimento das metas previstas na lei orçamentária anual.

(b)

julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

(c)

encaminhar ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades.

(d)

fiscalizar a aplicação dos recursos efetuados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

(e)

apreciar, para fins de registro, os atos administrativos que envolvam a aplicação de recursos públicos.

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