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Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para
o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições
e está prestes a assumir o mandato eletivo. Segundo
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Hércules
Concurso:
Câmara de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona
corretamente com o controle interno da Administração
Pública.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos
dias da promulgação da Constituição?
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo disposto no Art. 44 da Constituição Federal, qual dos Poderes é exercido
pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato
eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado,
pois neste período esteve ausente para tratar de assunto de interesse particular,
voltando após cento e cinqüenta dias. No caso em tela, marque a afirmação
correta: