Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Secretário de Obras de um município do interior de Minas Gerais recebeu uma denúncia anônima sobre um possível desvio de verbas na construção de uma escola. Diante da gravidade da acusação e da necessidade de agir rapidamente para evitar a continuidade da irregularidade, o secretário precisa decidir qual poder administrativo utilizar para iniciar uma apuração interna e, se necessário, suspender as obras e os pagamentos.

(a)

O secretário deve utilizar o poder hierárquico para avocar o processo administrativo em andamento, determinar a instauração de sindicância e, se o caso, suspender cautelarmente as atividades relacionadas à obra.

(b)

O poder de polícia é o único instrumento aplicável, pois visa a coibir atividades que possam prejudicar o interesse público, como a má aplicação de recursos na construção de obras públicas.

(c)

O poder disciplinar só pode ser aplicado a servidores que já foram formalmente condenados em processo judicial, não sendo cabível em fases de investigação preliminar.

(d)

O poder regulamentar permite ao secretário editar normas gerais e abstratas para a execução da obra, mas não o autoriza a intervir diretamente em casos de suspeita de irregularidade.

(e)

O poder discricionário do secretário o impede de tomar qualquer medida, pois ele deve aguardar a conclusão de um processo judicial para agir, garantindo a ampla defesa do denunciado.

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