Em razão da falta de efetivo, o policial militar deve iniciar o atendimento das ocorrências sozinho, independente da chegada de apoio/reforço.

Informar à CRE/COPOM apenas os atendimentos de ocorrência.

Realizar o policiamento de proximidade com a comunidade, estabelecendo contato com comerciantes e população em geral, com foco na atividade policial militar.

Estar sempre em local discreto e sem muita visibilidade, já que a presença policial pode gerar uma sensação de insegurança nas pessoas.

É permitido realizar atividades pessoais durante o policiamento ostensivo a pé (pagamento de contas, serviços bancários, pesquisas de preços, compras).

Até 03 (três) policias militares que não constitua GPM para emprego coordenado.

01(um) Grupamento Policial Militar.

01 (um) Pelotão destacado.

04 (quatro) Policiais Militares operações especiais de prontidão.

04 (quatro) Policiais Militares realizando policiamento ostensivo na CODAM.

Ação policial militar é o desempenho isolado de fração elementar ou constituída, com autoridade para cumprir missões rotineiras.

Autoridade é toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, investida em consonância com as normas legais.

As ações policiais poder ter caráter operacional, administrativo ou de instrução.

Comando é o conjunto de ações desenvolvidas pelo comandante e subcomandante visando atingir os objetivos da organização.

Operação policial militar é a conjugação de ações executadas por uma tropa ou suas frações constituídas, que exige planejamento específico.

Segurança

Surpresa

Informação

Rapidez

Unidade de comando

A Segurança Pública está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, nesse contexto, manteve-se o aspecto repressivo e de controle social, não possibilitando a participação social na seara da Segurança Pública brasileira.

Um aspecto marcante da Segurança Pública atual é a busca do resgate a cidadania da maior parcela da sociedade, através do respeito a dignidade da pessoa humana.

A Segurança Pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos.

O marco legal diferencial do Sistema de Segurança Pública atual é a possibilidade legal de participação social na gestão da Segurança Pública.

Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.