Questões de Concurso

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?

A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso acerca da política de atendimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

( ) As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a pessoa idosa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

( ) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outras, à advertência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o art. 49 da Lei nº 10.741/2003, que trata dos princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA:

No cenário da atenção à pessoa idosa no Brasil, há diferentes modalidades e tipos de serviços de atenção e proteção à pessoa idosa, respaldados pela Constituição, pelo Estatuto do Idoso e pela Política Nacional do Idoso. Com base no assunto, relacione o tipo de modalidade de serviço com a descrição correta.

I. Família Acolhedora II. Centro de Convivência III. Casa Lar IV. Centro Dia

(__) Atendimento que proporciona melhor oportunidade de convivência do idoso com a comunidade, favorecendo a participação, a interação e a autonomia.
(__) Oferece condições para que o idoso impossibilitado de viver com a família receba abrigo, atenção e cuidados de uma família cadastrada e capacitada para o cuidado.
(__) Atenção integral às pessoas idosas que não podem ser atendidas em seus domicílios ou por serviços comunitários.
(__) Fortalecimento de atividades associativas, produtivas e promocionais, favorecendo a autonomia, o envelhecimento ativo e saudável para prevenção do isolamento social. 

A sequência correta é 

No dia 01 de outubro de 2003 foi promulgada a Lei Número 10.741 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. A grande conquista deste Estatuto foi regular os direitos assegurados a este público em todo o território nacional. Na frase abaixo, escolha a alternativa correta a respeito das entidades de atendimento à pessoa idosa e suas respectivas inscrições para o correto funcionamento.
“As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente do(a) I:_____, II:__ e, em sua falta, perante o(a) III: ______.