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A tomada de decisão quanto à classificação das áreas sedimentares em aptas, inaptas ou em moratória cabe à comissão interministerial, com base no relatório conclusivo do CTA e nas contribuições advindas da consulta pública sobre o referido relatório.
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O comitê técnico de acompanhamento (CTA) é composto por representantes de instituições vinculadas ao MME e ao MMA, incluindo a ANP, e tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de elaborar relatório conclusivo sobre a AAAS.
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A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Entre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação às normas que regulam o controle e o transporte de produtos tóxicos e a política energética, assinale a opção correta.