Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, fundamentam as ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Os acidentes de trabalho graves, fatais e os ocorridos com crianças e adolescentes são de notificação compulsória imediata no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme a legislação sanitária vigente sobre notificação compulsória.
(__) A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) somente é considerada agravo de notificação compulsória quando confirmada por exame de imagem, sendo dispensada a notificação dos casos diagnosticados exclusivamente por critérios clínicos.
(__) A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de origem ocupacional caracteriza-se por ser neurossensorial, bilateral, geralmente simétrica e irreversível, com comprometimento inicial das frequências de 3.000,4.000 e 6.000 Hz.
Assinale a alternativa correta.

A notificação compulsória de doenças e agravos relacionados ao trabalho constitui, na Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), importante instrumento para o monitoramento, a prevenção e o controle dos riscos ocupacionais.
Acerca dessa notificação, assinale a afirmativa correta.

A Perícia Médica atuará de modo coordenado, uniforme e harmônico, com ações e procedimentos executados no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde, de forma integrada e articulada entre a AGEPREV e os órgãos, as unidades organizacionais e os agentes públicos.
Nesse sentido, avalie a definição a seguir.
É o órgão de deliberação coletiva para análise e tomada de decisões de maior complexidade, em especial, processos de aposentadoria por incapacidade permanente e readaptação definitiva para exercício do cargo público, e como instância decisória em recursos contra decisões no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde.

Assinale a opção que indica o órgão acima descrito.

“Exame destinado a verificar as condições de saúde do trabalhador, se o mesmo é portador de algum agravo à saúde decorrente de sua atividade laboral, no momento do seu desligamento.” Assinale a alternativa que define o enunciado.

A atual Política do Governo reconhece e valoriza o trabalho humano em todas as suas dimensões. No campo da Saúde, a valorização foi marcada em 2003 com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que assumiu a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil. Sobre a Gestão do trabalho na saúde é INCORRETO afirmar que