Questões de Concurso

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa do acidentado em até 48 (quarenta e oito) horas após o acidente. Em caso de morte, a CAT deve ser emitida imediatamente, e a morte comunicada à autoridade policial.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Tal Política propõe o desenvolvimento das seguintes ações de atenção à saúde dos(as) trabalhadores(as) no âmbito da Atenção Básica:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador contempla dois grandes eixos de ações: a vigilância epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho; e a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, com vistas a intervir nos fatores de risco ocupacionais e eliminar ou controlar doenças e agravos relacionados ao trabalho. Para operacionalizar esses dois eixos, a Vigilância em Saúde do Trabalhador tem por atribuições (BRASIL,2021) (assinale a alternativa INCORRETA):

Conforme o fluxograma de Vigilância em Saúde do Trabalhador para doenças e agravos relacionados ao trabalho, assinale a alternativa que contempla as “Medidas de Proteção Individual” (BRASIL,2021).

Na atualidade cerca de 50% da População Economicamente Ativa (PEA) brasileira, estimada em 100 milhões de trabalhadores(as), são segurados pela Previdência Social. Destes, apenas cerca de 30% são segurados pelo Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que inclui os empregados registrados (contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) incluindo os domésticos e os segurados especiais (produtores, parceiros, meeiros, arrendatários rurais, pescadores artesanais e assemelhados, assim inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS). Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O reconhecimento da relação do agravo ou doença com o trabalho é importante para garantir ao(a) trabalhador(a) o acesso aos benefícios de natureza acidentária, pois sua concessão depende do tempo de contribuição e tempo de carência. ( ) Mesmo com o reconhecimento da relação do agravo ou doença com o trabalho, o(a) trabalhador(a) não tem assegurado o direito à estabilidade no emprego, mas apenas possui o direito de retornar ao trabalho após a alta do benefício pago pelo INSS. ( ) O(a) médico(a) que assistiu o(a) trabalhador(a) e diagnosticou o acidente de trabalho, de trajeto ou doença profissional ou do trabalho é responsável pelo preenchimento da segunda parte do documento, que corresponde ao Laudo de Exame Médico. Ele também deve registrar sua opinião, mesmo que preliminar, quanto à necessidade ou não de afastamento do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.