Questões de Concurso

O Decreto nº 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.
II. orientação e acompanhamento da programação profissional.
III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.
IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

A Portaria n° 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,

A estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações são diretrizes constantes

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) definiu vários objetivos, dentre eles,

Em um serviço de saúde há 16 trabalhadores. Nessa situação, a legislação sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA dispõe que