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No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Proteção Social envolve a garantia da acolhida, do convívio, da autonomia, da renda, do apoio e do auxílio. Por meio de seus serviços, programas, projetos e benefícios, articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir um sistema público social, a proteção social da assistência social tem por direção, entre outros,
Face à precariedade de vida das famílias, suas formas de manifestação e incidência, cabe ao campo da responsabilidade pública e coletiva propor modalidades de atenção que assegurem a proteção social necessária e concreta desse segmento. Em se tratando da Política de Assistência Social, é na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas por essa política que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Por sua vez, os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais para efetivar a proteção social da assistência social, e a matriz da objetivação desses direitos são as
De acordo com a concepção adotada pela Assistência Social, no âmbito da política pública, a vulnerabilidade é uma zona instável que as famílias podem vivenciar, nela recair ou permanecer ao longo de suas histórias. Entendidas como um fenômeno complexo e multifacetado, se não compreendidas e enfrentadas, as vulnerabilidades tendem a gerar ciclos intergeracionais de reprodução e se tornarem situações de risco. Manifestando-se de diferentes formas, a apreensão das vulnerabilidades exige análises especializadas e respostas
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
De acordo com a PNAS (2004), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social que abrangem até mil famílias por ano. Acerca de tais unidades públicas, é correto afirmar que elas: