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A prestação dos serviços socioassistenciais constitui um dos pilares de sustentação da política de assistência social com vistas a assegurar os diferentes níveis de proteção social previstas na PNAS.

Na Política Nacional de Assistência Social o Plantão Social é considerado como:
O princípio da “universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas” que orienta a Política Nacional de Assistência Social, expressa de forma precisa .
A política pública de assistência social pode ser compreendida como
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.
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A territorialização vinculada ao princípio da descentralização política administrativa é um recurso utilizado para a leitura dos territórios no sentido da expressão das demandas locais ou regionais, e das respostas socioinstitucionais quanto aos direitos socioassistenciais e sua relação com os demais direitos.