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Acerca dos serviços estabelecidos na proteção social da Política Nacional de Assistência Social em vigor, marque a alternativa correta.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), como se denomina a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoatívas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, e/ou de trabalho infantil, entre outras?
A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) esta definida e regulamentada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social, com modelo de gestão descentralizado e participativo, constituindo-se na regulação e organização de ações socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos citados, pode-se afirmar que:
De acordo com a lei n.° 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo:
A partir da Carta Constitucional, Título VIII - Da ordem Social, sobre a Seguridade Social, marque a opção correta.