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A Política Nacional de Assistência Social compreende como Programa(s) de Assistência Social:
É de competência do Conselho Nacional de Assistência Social:
A legislação garante que no contexto da organização da Política Nacional de Assistência Social a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinada a:
Qual é o principal objetivo da segurança de convívio garantida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?
Qual das diretrizes da Assistência Social enfatiza a importância da descentralização político-administrativa e a coordenação das ações em diferentes esferas de governo?