Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos e estratégias dos encontros realizados no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma política pública integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho, promovendo sua inserção em atividades educacionais, culturais e de convivência familiar e comunitária. Qual é o principal objetivo do PETI dentro das diretrizes da política de assistência social?

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares fundamentais na organização e regulamentação das ações de proteção social no Brasil. A PNAS é operacionalizada de maneira descentralizada, com a participação ativa das esferas municipal, estadual e federal, e organiza os serviços de assistência em níveis de proteção que variam de acordo com a gravidade da situação enfrentada pelo público-alvo. Diante dessas considerações, avalie as seguintes afirmações sobre os objetivos e a estrutura da PNAS, refletindo sobre suas abrangências e mecanismos de atuação. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de pessoas em situação de extrema pobreza, desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade social, como a exclusão social, situações de risco ou fragilidades decorrentes de violação de direitos.

(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em dois níveis: a proteção básica e a proteção especial, estruturados para atender famílias e indivíduos de acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada, sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a especial para a intervenção em situações de risco ou violação de direitos.

(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a ações de transferência de renda, sem envolver medidas protetivas para casos de violação de direitos, como violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para grupos de vulnerabilidade extrema.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado com o objetivo de estruturar a oferta de serviços sociais em diferentes níveis de complexidade, sendo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) um dos principais pontos de atendimento da rede. O CRAS é responsável por realizar o atendimento preventivo e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social. Qual é a principal função desempenhada pelo CRAS dentro da rede de proteção social básica?

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.