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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes claras para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, visando garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. Em relação às diretrizes e à coordenação do cuidado na APS, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, especialmente em situações onde a capacidade de atendimento público é insuficiente, devendo, contudo, adequar-se às normas e regulamentos do sistema.