2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, pode afirmar que:
Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte, partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. O Sistema de Informações sobre Recursos.
2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
4. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos inclui-se o(a)
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são alguns dos instrumentos da
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo