Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Ambiental

FC215268

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É MEMBRO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA (E, COMO TAL, PARTICIPA DA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA RESPECTIVA BACIA) REPRESENTANTE:

(a)

do Município.

(b)

do Ministério Público.

(c)

do Comitê Gestor de Hidrelétricas.

(d)

do Tribunal de Águas.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC182413

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os recursos hídricos

(a)

são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento.

(b)

são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão.

(c)

são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão.

(d)

constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares.

(e)

são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC181942

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

(b)

Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.

(c)

Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.

(d)

As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.

(e)

Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Elétrica
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Elétrica

Disciplina: Direito Ambiental

FC180039

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal:

(a)

implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal.

(b)

promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

(c)

realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

(d)

implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em âmbito estadual.

(e)

implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em âmbito nacional.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Elétrica
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Elétrica

Disciplina: Direito Ambiental

FC180038

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art.1º da lei em questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia nos seguintes fundamentos, EXCETO:

(a)

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

(b)

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(c)

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

(d)

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

(e)

a água é um bem de domínio público.

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