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Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo.
Nos termos da Lei no 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
Nos termos da Lei no 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Independe(m) da outorga pelo Poder Público:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Um dos fundamentos em que se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos é:
