(Concurso Milagres/2018) A política nacional de saúde do trabalhador tem norteado o desenvolvimento de diversas intervenções em prol da segurança no trabalho em saúde. Em 2006, o Ministério da Saúde publicou o protocolo de notificação de acidentes de trabalho fatais, graves. Analise as afirmativas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. I. Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha a ocorrer posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente. II. Acidente de trabalho mutilante (grave) é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, e o que leva à lesão cuja natureza implique comprometimento extremamente sério, que pode ter consequências nefastas ou fatais. III.Acidente de trabalho com crianças e adolescentes é aquele que acomete trabalhadores com menos de 10 anos de idade, na data de sua ocorrência. IV. A investigação dos casos poderá ser feita em conjunto com o Ministério do Trabalho, a Polícia Militar e Civil e o Ministério Público. A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Compete ao Ministério da Saúde, entre outras ações, fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional, definindo, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade dessas ações.

A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST – que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras, formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho, elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os maiores desafios para a saúde do trabalhador, atualmente e no futuro são os problemas de saúde ocupacional ligados com as novas tecnologias de informação e automação, novas substâncias químicas e energias físicas, riscos de saúde associados a novas biotecnologias, transferência de tecnologias perigosas, envelhecimento da população trabalhadora, problemas especiais dos grupos vulneráveis (doenças crônicas e deficientes físicos), incluindo migrantes e desempregados, problemas relacionados com a crescente mobilidades dos trabalhadores e ocorrência de novas doenças ocupacionais de várias origens. Diante do presente conceito, assinale a alternativa correta acerca do assunto: