Questões de Concurso
Filtrar
602 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 121
Questões por página:
Questões por página:
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente, funcionando como um
procedimento administrativo articulado entre diferentes entes federativos. No que diz respeito aos conceitos oficiais das licenças,
às regras de competência administrativa e aos prazos procedimentais estabelecidos na legislação federal, assinale a alternativa
correta.
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986
são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as
definições legais expressas nesses documentos, é correto
afirmar que:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental. No que concerne à estrutura organizacional do SISNAMA e às competências de seus componentes, marque
a opção correta.
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
e dá outras providências. Selecione a alternativa que corretamente apresenta um dos princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente, conforme apresentado no artigo 2º dessa lei.
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a
Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando o artigo
4º da lei supracitada, assinale a alternativa que apresenta,
respectivamente, um de seus objetivos.
