2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. Tem por princípio a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, é regulamentado por normas específicas, e deve estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais.

Sobre alguns aspectos definidos na legislação ambiental sobre o processo de licenciamento ambiental, pode-se considerar que:

“O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a ____________anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.”

(Fonte: Art. 15 - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)

Assinale a alternativa que completa a lacuna:


À luz da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO:

Com base na licença ambiental, que é um instrumento de controle prévio, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente, conforme Art. 9º da Lei Federal n° 6.938, de 31/08/1981, e na Resolução CONAMA n° 237, de 1997, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar a população, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para fins previstos nessa Lei, analise as assertivas seguintes. Em seguida, responda o que se pede.
I- Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II- Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. III- Poluição e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. IV- Agente poluidor é apenas a pessoa física, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo