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220 Questões de concurso encontradas

220 resultados
Página 42 de 44

Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, definida pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.

(a)

O detentor que tenha recebido a servidão ambiental, de forma gratuita, em razão do caráter personalíssimo dessa, não poderá aliená-la a título oneroso e em caráter definitivo.

(b)

O estabelecimento de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes, é atribuição privativa do IBAMA.

(c)

A competência para administrar o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é do CONAMA.

(d)

O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

(e)

Como forma de recuperar os danos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor de imóvel poderá instituir servidão ambiental por instrumento público, particular ou por termo administrativo, exceto em áreas de preservação permanente e exceto em relação à reserva legal mínima exigida.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País

(a)

o aparelhamento do Estado no controle das atividades poluidoras e degradadoras, principalmente do bioma amazônico.

(b)

condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

(c)

a estabilidade agrícola.

(d)

a permanência de espécies ameaçadas de extinção.

(e)

a livre concorrência sustentável.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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Alternativa C

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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentável do país. A respeito da PNMA, assinale a opção correta.

(a)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente pode homologar acordos para converter penalidades pecuniárias em obrigação de executar medidas de interesse para proteção ambiental.

(b)

Lei estadual pode dispensar a realização de estudo de impacto ambiental relativo a obras hidráulicas para aproveitamento de recursos de rio situado exclusivamente no território do respectivo estado.

(c)

A licença prévia é o documento que autoriza a instalação do empreendimento que esteja de acordo com as especificações constantes dos programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.

(d)

A servidão administrativa, um dos instrumentos da PNMA, pode ser instituída pelo proprietário sobre toda sua propriedade ou sobre parte dela — ainda que se trate de áreas de preservação permanente (APPs) —, a fim de preservar ou recuperar os recursos ali existentes.

(e)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente, considerado federal pela doutrina, é responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As alternativas a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ecológico

(b)

Promover o conhecimento ambiental, mediante o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

(c)

Impor contribuição aos usuários dos recursos ambientais com fins econômicos.

(d)

Garantir a preponderância da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico quando em confronto com os interesses econômicos.

(e)

Estabelecer critérios, padrões e normas de qualidade e de manejo de recursos ambientais

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Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, aos seus instrumentos e aos crimes ambientais, é INCORRETO afirmar que

(a)

compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores.

(b)

deve ser apresentado, como subsídio para a análise da possibilidade de concessão da Licença Instalação, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, quando o licenciamento ambiental depender da elaboração desse documento.

(c)

são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e instrumentos econômicos, a exemplo da servidão ambiental.

(d)

depende da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental o licenciamento ambiental de oleodutos e gasodutos, aos quais será dada publicidade, por tais empreendimentos serem considerados capazes de causar significativa degradação do meio ambiente.

(e)

é crime ambiental elaborar ou apresentar estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, no licenciamento ambiental.

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