2. Questões de Concurso

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O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?
O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?
Qual é o órgão ambiental competente para emitir a Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental? 
Quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil, conforme a legislação vigente? 
De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale corretamente o tipo de órgão que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) representa:
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