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O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, exceto:
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Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o seguinte:
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Conforme a Lei 6.938/81, qual das alternativas abaixo não representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente?
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são alguns dos instrumentos da

A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.