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Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente, tem como finalidade a preservação,
melhoria e restauração da qualidade
ambiental adequada para a vida, com o
objetivo de garantir, no país, condições para o
desenvolvimento socioeconômico, a
segurança nacional e a proteção da dignidade
humana. Analise as alternativas abaixo,
marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos
princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios
constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado
para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a
alternativa que indique este princípio.
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base nos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no Art. 2 caput,
que incluem conversar, melhorar e recuperar. Qual das alternativas a seguir está relacionada com
a conservação ambiental?
As infrações administrativas são punidas com
diversas sanções, como: advertência, multa
simples e destruição ou inutilização do produto.
Em relação às sanções, assinale a alternativa
INCORRETA.
"Órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida." Essa definição se refere ao(à)
