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O Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal foi criado em 2001 com o objetivo de

Acerca das eleições no Brasil ocorridas em 2016, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I- Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo, puderam justificar o voto até o dia 01 de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição.

II- Os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições não precisaram justificar o voto.

III- O eleitor que não fez a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo.

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No contexto do Estado democrático, é correto afirmar que
O ano de 2024 marcou o bicentenário da primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824 por:
No contexto do direito, perdoar de forma generalizada um ato, normalmente de caráter ou motivação política, e não punir os envolvidos recebe o nome de:
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