Questões de Concurso

“A sessão desta quinta foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que ‘todo preconceito é violência e causa de sofrimento’” (Revista Veja on line,13 jun.2019). Nessa sessão, ocorrida no dia 13/6/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, entendendo que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional e que, até que seja editada lei específica, devem ser consideradas criminosas as condutas de:

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta-feira (1^o de junho de 2018) em caráter “irrevogável e irretratável”. Parente ficou exatamente dois anos no comando da Petrobras, já que tomou posse no dia 1^o de junho de 2016.

(G1,1 jun.18. Disponível em: <https://goo.gl/empsJR>. Adaptado)

 

A audiência de conciliação designada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber durou cerca de três horas e reuniu representantes do governo federal, do governo de Roraima, da Defensoria Pública da União e de organizações de defesa dos direitos humanos. A governadora de Roraima, Suely Campos, apresentou uma proposta que prevê ressarcimento, por parte do governo federal, de R$ 184 milhões de reais aos cofres do estado. O valor, segundo ela, é referente a recursos gastos desde 2016 nas áreas de saúde, educação e segurança por causa da migração de venezuelanos.

(EBC,18 mai.18. Disponível em: <https://goo.gl/E9CciM>. Adaptado)

 

Antes da proposta de ressarcimento, a demanda originalmente apresentada pelo governo de Roraima estava relacionada

A paralisação dos caminhoneiros vem perdendo força e dá claros sinais de que está próxima do fim. A Polícia Federal Rodoviária (PRF) notificou nesta quinta-feira,31 de maio, uma grande redução dos pontos de concentração nas rodovias federais. Em todos os Estados, a vida começa a voltar ao ritmo normal.

(Exame,31.05.18. Disponível em: https://goo.gl/JsGcc2. Adaptado)

A paralisação dos caminhoneiros evidenciou

Pelo entendimento original da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares fazia com que eles fossem processados por infrações penais comuns no Supremo. No caso de deputados federais e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
(https://veja.abril.com.br.10.05.2018. Adaptado)
A notícia é relativa à votação realizada pelo STF, cujo resultado, aprovado por nove votos a um, aponta que o foro privilegiado