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Pela “plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou censura contra Porta dos Fundos e Netflix no início de 2020. Sobre esta ação que foi debatida no cenário nacional, é INCORRETO afirmar que:
Em março do ano passado, o Presidente da República assinou decreto determinando que cidadãos de alguns países não precisarão mais de visto para viajarem ao Brasil na condição de turistas. Marque a alternativa que NÃO indica um desses países.
Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro determinou algumas alterações em seu quadro ministerial. A esse respeito, identifique a opção que contém uma afirmação INCORRETA.
Em março do ano passado, o Presidente da República assinou decreto determinando que cidadãos de alguns países não precisarão mais de visto para viajarem ao Brasil na condição de turistas. Marque a alternativa que NÃO indica um desses países.
Após a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria da PF, o Presidente Jair Bolsonaro tentou nomear um delegado para ocupar o cargo, porém a nomeação foi suspensa pelo ministro do STF Alexandre de Morais sob alegação de que ele seria próximo da família do Presidente. Assinale o nome do delegado que foi impedido de ocupar o cargo de diretor da PF.