Questões de Concurso

A audiência de conciliação designada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber durou cerca de três horas e reuniu representantes do governo federal, do governo de Roraima, da Defensoria Pública da União e de organizações de defesa dos direitos humanos. A governadora de Roraima, Suely Campos, apresentou uma proposta que prevê ressarcimento, por parte do governo federal, de R$ 184 milhões de reais aos cofres do estado. O valor, segundo ela, é referente a recursos gastos desde 2016 nas áreas de saúde, educação e segurança por causa da migração de venezuelanos.

(EBC,18 mai.18. Disponível em: <https://goo.gl/E9CciM>. Adaptado)

 

Antes da proposta de ressarcimento, a demanda originalmente apresentada pelo governo de Roraima estava relacionada

A paralisação dos caminhoneiros vem perdendo força e dá claros sinais de que está próxima do fim. A Polícia Federal Rodoviária (PRF) notificou nesta quinta-feira,31 de maio, uma grande redução dos pontos de concentração nas rodovias federais. Em todos os Estados, a vida começa a voltar ao ritmo normal.

(Exame,31.05.18. Disponível em: https://goo.gl/JsGcc2. Adaptado)

A paralisação dos caminhoneiros evidenciou

Pelo entendimento original da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares fazia com que eles fossem processados por infrações penais comuns no Supremo. No caso de deputados federais e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
(https://veja.abril.com.br.10.05.2018. Adaptado)
A notícia é relativa à votação realizada pelo STF, cujo resultado, aprovado por nove votos a um, aponta que o foro privilegiado

O presidente Michel Temer bem que tentou impor o decreto da Renca, na floresta amazônica, a toque de caixa. Mas, a reação de ambientalistas e da comunidade internacional foi tão grande que ele precisou voltar atrás, pelo menos por enquanto. Nesta segunda-feira [25.set.2017], o Governo anunciou a extinção total do decreto que previa a abertura da Renca, situada entre os Estados do Pará e Amapá. A decisão deve ser publicada nesta terça-feira,26 de setembro [2017], no Diário Oficial.

(El país – https://bit.ly/2HzJjKua. Acesso em 17.abr.2018. Adaptado)

O decreto revogado

O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao

(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)