Questões de Concurso

O debate sobre a taxação de compras internacionais online de até 50 dólares, popularmente apelidada de "taxa das blusinhas", movimentou o cenário político e econômico brasileiro recente. Sobre esse tema, analisado sob a ótica da economia e da política nacional, classifique as assertivas abaixo com V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A inclusão da tributação federal nessas compras atendeu a uma forte e contínua pressão do setor varejista e da indústria brasileira, que argumentavam sofrer concorrência desleal devido à isenção tarifária concedida aos produtos importados de baixo valor.

( ) Com a nova regulamentação governamental, as compras internacionais de até 50 dólares passaram a ser isentas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo de competência exclusiva do Governo Federal.

( ) O debate no Congresso Nacional evidenciou um claro conflito de interesses entre a isonomia tributária para proteger empregos no Brasil versus a insatisfação popular com o encarecimento de produtos mais acessíveis online.

( ) A legislação aprovada estabeleceu que toda a arrecadação obtida com essa nova taxação de importação seja obrigatoriamente vinculada e destinada de forma exclusiva ao financiamento de programas federais ligados à Educação.

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

Instituído pelo Decreto Federal nº 11.632/2023, o governo reuniu seus principais projetos de infraestrutura em um programa estratégico cuja terceira edição recebeu o nome de _______________. Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, ele se organiza estruturalmente em nove _______________ de investimento, entre os quais Água para Todos, Saúde e Transporte Eficiente e Sustentável. Como nas duas edições anteriores muitas obras essenciais conviveram com atrasos e paralisações, a atual gestão tenta sanar esse histórico e articula recursos do Orçamento Geral da União, de empresas estatais, de financiamentos de bancos públicos e também do setor _______________. Contudo, o sucesso das entregas previstas para o ciclo de 2023 a 2026 ainda depende da superação de antigos gargalos institucionais, como a burocracia nos licenciamentos ambientais e as restrições fiscais. 

O estado de Santa Catarina foi governado por 4 anos pelo senhor Carlos Moisés, que deixou o cargo no fim de 2022. Quem foi eleito governador de Santa Catarina para assumir a partir de janeiro de 2023? 

Aprovada em 7 de julho de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados, a primeira fase da Reforma Tributária representou um marco histórico no cenário brasileiro, pois visa 

“Em seu discurso de posse, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que sua gestão priorizará a eficiência do Poder Judiciário, a defesa dos direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável. Para atingir esses objetivos, serão destacados três eixos de atuação: conteúdo, comunicação e relacionamento.”

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/28/pacheco-participa-da-posse-debarroso-como-presidente-do-stf. Acesso em 06 out. 2023. (Texto Adaptado).

Em setembro do corrente ano, Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do